Olá Pessoal,
Todo esse material de legislação pode ser encontrado nesse site http://www.presidencia.gov.br/legislacao/, vale apena conferir. Abaixo esta o link de cada um já convertido para pdf.
CARGOS DE ANALISTA ADMINISTRATIVO, ANALISTA EM REFORMA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); 1.1. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); 1.2. Da Organização do Estado (art. 18 ao 43); 1.3. Da Organização dos Poderes; 1.4. Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75) e do Poder Executivo (art. 76 ao 88); 1.5. Da Tributação e Orçamento (art. 145 ao 169).
LEGISLAÇÃO AGRÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL
1.Lei nº 4.504 - Estatuto da Terra. 2.Lei nº 8.629/93. 3.Lei Complementar nº 76/93. 4. Lei nº 6.015/73.
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